Jurídico e uso da plataforma
Termos de Uso
Última atualização: março de 2026
Estes termos regulam a contratação e o uso da plataforma Melhor Gestão, incluindo teste grátis, assinatura, responsabilidades e limites de uso.
1. Aceitação
Estes Termos de Uso regulam a contratação e o uso da plataforma Melhor Gestão. Ao solicitar teste grátis, contratar um plano ou utilizar o sistema, você declara ciência e concordância com estes termos em nome próprio ou da empresa que representa.
2. Serviço e forma de acesso
O Melhor Gestão é uma plataforma SaaS de gestão de obras que oferece módulos de orçamento com integração SINAPI, controle de compras, gestão de estoque, módulo financeiro e relatórios. O acesso é liberado pela equipe da Melhor Gestão após teste grátis ou contratação, sem cadastro público autoatendido.
3. Teste grátis
A Melhor Gestão pode oferecer período de teste grátis por prazo determinado e com escopo funcional definido na oferta comercial. Encerrado o período de teste, a continuidade do acesso depende da contratação de plano pago.
4. Planos, paywall e pagamento
A plataforma opera em modelo paywall: o uso regular está condicionado a pagamento de assinatura conforme plano vigente. As cobranças podem ser mensais, anuais ou em outra periodicidade pactuada comercialmente.
5. Suspensão e cancelamento
Em caso de inadimplência, a Melhor Gestão poderá suspender ou limitar o acesso até regularização financeira. O contratante pode solicitar cancelamento da assinatura a qualquer momento, mantendo-se o acesso até o fim do período já pago.
6. Uso e responsabilidades
O contratante se compromete a:
- —Fornecer informações verídicas e atualizadas para contratação e suporte
- —Utilizar a plataforma de forma lícita e conforme estes Termos
- —Proteger os meios de acesso disponibilizados pela Melhor Gestão
- —Responder pelos dados, documentos e conteúdos inseridos no sistema
Também é proibido:
- —Violar leis ou regulamentos aplicáveis
- —Transmitir conteúdo ilegal, fraudulento ou malicioso
- —Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários
- —Realizar engenharia reversa ou copiar o software
- —Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
7. Propriedade intelectual e dados
Todos os direitos sobre a plataforma, incluindo software, design, marca, textos e outros conteúdos, são de propriedade exclusiva da Melhor Gestão. Os dados inseridos por você na plataforma permanecem de sua propriedade. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o serviço enquanto vigente a assinatura.
8. Disponibilidade
Buscamos manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas poderão ocorrer para evolução e estabilidade do serviço.
9. Alterações e lei aplicável
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, com publicação da nova versão nesta página.
Aplica-se a legislação brasileira.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@melhorgestao.com.br.