Melhor Gestão

Jurídico e uso da plataforma

Termos de Uso

Última atualização: março de 2026

Estes termos regulam a contratação e o uso da plataforma Melhor Gestão, incluindo teste grátis, assinatura, responsabilidades e limites de uso.

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regulam a contratação e o uso da plataforma Melhor Gestão. Ao solicitar teste grátis, contratar um plano ou utilizar o sistema, você declara ciência e concordância com estes termos em nome próprio ou da empresa que representa.

2. Serviço e forma de acesso

O Melhor Gestão é uma plataforma SaaS de gestão de obras que oferece módulos de orçamento com integração SINAPI, controle de compras, gestão de estoque, módulo financeiro e relatórios. O acesso é liberado pela equipe da Melhor Gestão após teste grátis ou contratação, sem cadastro público autoatendido.

3. Teste grátis

A Melhor Gestão pode oferecer período de teste grátis por prazo determinado e com escopo funcional definido na oferta comercial. Encerrado o período de teste, a continuidade do acesso depende da contratação de plano pago.

4. Planos, paywall e pagamento

A plataforma opera em modelo paywall: o uso regular está condicionado a pagamento de assinatura conforme plano vigente. As cobranças podem ser mensais, anuais ou em outra periodicidade pactuada comercialmente.

5. Suspensão e cancelamento

Em caso de inadimplência, a Melhor Gestão poderá suspender ou limitar o acesso até regularização financeira. O contratante pode solicitar cancelamento da assinatura a qualquer momento, mantendo-se o acesso até o fim do período já pago.

6. Uso e responsabilidades

O contratante se compromete a:

  • Fornecer informações verídicas e atualizadas para contratação e suporte
  • Utilizar a plataforma de forma lícita e conforme estes Termos
  • Proteger os meios de acesso disponibilizados pela Melhor Gestão
  • Responder pelos dados, documentos e conteúdos inseridos no sistema

Também é proibido:

  • Violar leis ou regulamentos aplicáveis
  • Transmitir conteúdo ilegal, fraudulento ou malicioso
  • Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários
  • Realizar engenharia reversa ou copiar o software
  • Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados

7. Propriedade intelectual e dados

Todos os direitos sobre a plataforma, incluindo software, design, marca, textos e outros conteúdos, são de propriedade exclusiva da Melhor Gestão. Os dados inseridos por você na plataforma permanecem de sua propriedade. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o serviço enquanto vigente a assinatura.

8. Disponibilidade

Buscamos manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas poderão ocorrer para evolução e estabilidade do serviço.

9. Alterações e lei aplicável

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, com publicação da nova versão nesta página.

Aplica-se a legislação brasileira.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@melhorgestao.com.br.